segunda-feira, 22 de maio de 2017

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Requerimento Solicita Cópia de Contratos Celebrados Com Ministério das Cidades
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Recursos Estavam Previstos Para Drenagem, Pavimentação, Calçamento e Ciclovia emTrechos do Município

A Câmara Municipal de Búzios aprovou no dia 21 de junho do ano passado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que pedia autorização para abertura de crédito especial no valor de 6 milhões e 100 mil reais no orçamento de 2016, a fim de realizar obras em vários trechos da cidade. 
Os convênios celebrados com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal geraram os contratos, totalizando R$ 5.997.755,18, com contrapartida do município de R$ 202.244,82.

Conforme a lei, as obras atenderiam a drenagem, pavimentação e calçamento da rua das Bromélias e Olegária Maria da Conceição no bairro da Rasa das ruas Tamboril, Júlio Delamare (parte), Mario Vianna (parte) e João Saldanha (parte) no Loteamento do Pórtico, no Bairro São José além de drenagem, pavimentação, calçadas e ciclovia na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nos trechos Trevo Barbuda até a Rua Satiro Coelho e Rua Satiro Coelho até a entrada da Tartaruga (nos bairros Manguinhos e Tartaruga). 

Após quase 7 meses da aprovação da Lei Nº 1259 de 23 de julho de 2016, a vereadora Gladys Nunes apresentou um requerimento na sessão desta terça-feira(21), pedindo cópia de inteiro teor desses contratos celebrados com o Ministério das Cidades e cópia de inteiro teor do processo licitatório, processos de pagamentos, conciliações bancárias, notas fiscais devidamente atestadas e o nome da empresa vencedora do certame. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

A finalidade é saber com o que foi gasta a verba. “O recurso foi destinado especificamente para drenagem, pavimentação e calçadas e ciclovia da Av. José Ribeiro Dantas no trecho da Rua Satiro Coelho até a entrada da Tartaruga. Agora eu pergunto: foi feito? Pra onde foi esse dinheiro? ”, questionou da tribuna a proponente.

Ainda conforme a justificativa do Requerimento, os recursos provenientes da abertura desse Crédito Adicional Especial são verbas federais, portanto com finalidades específicas "que, de modo algum podem ser remanejados ou aplicados em local que não seja previamente estabelecido (Verba Carimbada).”

 

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