sábado, 18 de novembro de 2017

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Vereador Propõe Divulgação do Cadastro de Vagas nas Escolas
sexta-feira, 5 de maio de 2017

O vereador Josué Pereira dos Santos apresentou na sessão ordinária de quinta-feira (04), o Projeto de lei 31/2017, que obriga a divulgação do cadastro de vagas nas creches e nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio do município.

O objetivo é dar mais transparência para que todos os munícipes tenham acesso à informação sobre a disponibilidade das vagas, de forma igualitária e sem que haja privilégios.

“Eu acho muito importante que tenhamos um cadastro disponível para poder acompanhar e assegurar que a vaga não seja indicada por alguém, mas que seja oferecida aos munícipes de forma ordenada e sem a necessidade de intermediação.”, explicou Josué.

Se o projeto for aprovado, a divulgação deverá ser atualizada mensalmente, tanto nas respectivas unidades de ensino como no portal da transparência da prefeitura. Além da divulgação das vagas existentes, prevê-se ainda a publicidade das vagas já preenchidas e da lista de espera nos estabelecimentos educacionais.

O Projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Crédito foto: Thaís Avellino

 

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