sexta-feira, 22 de setembro de 2017

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Relatório de Gestão Fiscal de Búzios Foi Apresentado em Audiência Pública
sexta-feira, 2 de junho de 2017

Em cumprimento à Constituição Federal, todo quadrimestre os municípios devem fazer a prestação de contas de sua gestão fiscal, dando publicidade ao relatório de suas metas fiscais. Nessa quarta-feira(31/05) no plenário da Câmara de Vereadores de Búzios, foram apresentados os gastos e a arrecadação do município no primeiro quadrimestre de 2017, que compreende os meses de janeiro a abril.

Conforme o relatório, a receita arrecadada nesses quatro primeiros meses de 2017 foi de R$ 83.515.980,00 valor superior ao previsto para o período: R$ 77.904.621,50.  Observou-se ainda acréscimo na receita de transferências correntes de R$48.697.387,14 (prevista) para R$49.082.569,78 (arrecadada), na arrecadação tributária de R$23.491.479,54 (prevista) para R$26.669.660,10 (arrecadada) e nas contribuições de R$871.207,58 (prevista) para R$3.725.662,80 (arrecadada). Por outro lado, houve queda na comparação entre os valores previstos e arrecadados, referentes às receitas de serviços e patrimonial, sendo suas respectivas arrecadações de R$941.515,70 e de R$2.543.194,60. Do total da receita arrecadada, R$82.729.680,00 são provenientes de receitas correntes e R$786.300,00  de capital.

O vereador Niltinho de Beloca, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu a audiência, uma vez que o presidente da comissão Valmir Nobre  justificou sua ausência, através de memorando. A vereadora Joice Costa e o vereador Dida Gabarito também participaram da prestação de contas do Executivo.

Quanto aos representantes da prefeitura de Búzios, estiveram presentes o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo, a secretária especial de receita Thalita Natalino, o controlador geral Jeferson Teixeira, o secretário de Governo e de Fazenda Kléber Ferreira e o subsecretário de Fazenda Lorram Silveira. A audiência de prestação de contas contou com pouca participação popular.

Limites constitucionais

Além de apontar os dados da receita arrecadada, o relatório também fornece o percentual das despesas com Saúde, Ensino e Folha de Pagamento. O gasto da Saúde teve percentual de 19,13% até o primeiro quadrimestre de 2017, sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%. Já a despesa com a Educação foi de 16,73% sendo o percentual mínimo exigido de 25%. Ressaltou-se, entretanto, que a diferença no percentual apurado na área de educação será eliminada na medida em que os valores empenhados forem sendo liquidados no decorrer do exercício.

Outro dado apresentado no relatório  foi o gasto com folha de pagamento da prefeitura. O percentual desse gasto representou 51,73% da receita corrente líquida apurada. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com folha de pagamento é de 51,3%.  

Crédito foto: Thaís Avellino

 

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