sábado, 18 de novembro de 2017

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Projeto de Lei Que Isenta Templos Religiosos de Taxas Municipais Pode Ser Vetado
sexta-feira, 1 de setembro de 2017

O Projeto de lei, que isenta os templos religiosos de Búzios “de qualquer tipo de taxa municipal”, foi vetado pelo prefeito André Granado. E na sessão legislativa de quinta-feira(31), o referido projeto de veto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado.

Outros três vetos foram votados na sessão, sendo mantidos dois deles. Os projetos vetados referem-se à determinação de que os uniformes dos alunos da rede pública e privada de Búzios devem conter a informação do grupo sanguíneo e do fator RH do aluno e à obrigatoriedade de divulgar o cadastro de vagas das creches e das escolas do município. 

Já o projeto de lei que determina o envio da cópia dos editais e minutas de contratos de licitação do Poder Executivo à Comissão de Finanças e Licitação da Câmara teve o seu veto rejeitado por 5 votos a 2.

Na sessão de quinta também foi aprovado o Requerimento, de autoria do vereador João Carlos Souza Dos Anjos (Dom), solicitando licença médica por 90 dias, devido a problema de saúde.

Prefeito é autorizado a Viajar para os EUA

Após a sessão, foi realizada uma Extraordinária, onde foi votado o Decreto Legislativo que trata de autorizar o prefeito André Granado a viajar para os Estados Unidos do dia 4 a 11 de setembro deste ano. O motivo da viagem é participar do evento Brasil-Flórida. O Decreto foi aprovado por 6 votos a 1.

 

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