sexta-feira, 22 de setembro de 2017

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Proposta Visa Criar Vagas de Estacionamento nas Escolas Para Transporte Escolar
quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Na sessão ordinária da Câmara de Búzios dessa terça-feira(12), o vereador Valmir Nobre apresentou um projeto de lei, que propõe a criação de vagas de estacionamento  exclusivas para veículos de transporte escolar, em frente às creches e às escolas, visando o embarque e desembarque de alunos.

O PL63/2017 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação, onde será analisado. Se o projeto for aprovado, a demarcação dessas vagas serão feitas em creches, escolas públicas e particulares do município pelo poder Público, sendo uma vaga para escolas com até 100 alunos e duas para escolas acima de 100 alunos. As escolas deverão enviar requerimento à Secretaria competente, solicitando a demarcação.

O projeto prevê ainda que o direito à utilização das vagas será restrito aos veículos de transporte escolar, cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública (Guarda Municipal).

Ontem também foi aprovada a Indicação, de autoria do vereador Dida Gabarito, que aponta a necessidade da instalação e da manutenção da iluminação pública da Rua Jatacilda Silva Fonseca no bairro do Capão. Foram aprovadas ainda honrarias que serão entregues na Sessão Solene, realizada em novembro. 

Entenda a Câmara
Indicação é um apontamento que o vereador faz ao poder Executivo sobre medidas de interesse público que não são de competência do Legislativo. Depois de aprovada, a Indicação é encaminhada ao poder competente, mas a sua execução não é uma obrigação legal.

Crédito foto: Thaís Avellino

 

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