terça-feira, 17 de outubro de 2017

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Prefeito Solicita Abertura de Crédito Para Atender ao Procon-Búzios
quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Na sessão ordinária dessa terça-feira(26), dois projetos de lei foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça e Redação. O PL 67/2017, de autoria do prefeito André Granado, pede autorização para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.051,95, visando atender à manutenção do Procon-Búzios. Os recursos serão provenientes do excesso de arrecadação.

Já o PL 68/2017 dispõe sobre denominar a quadra da Rua Dr. Eduardo José Lima Filho, em São José, de "Quadra Jorge Batista da Penha" . Esse projeto é de autoria da vereadora Joice Costa.

Além desses encaminhamentos, foram aprovadas as Indicações que solicitam que o prefeito viabilize junto aos empresários estabelecidos na Avenida José Bento Ribeiro Dantas- compreendido no trecho da confluência dessa avenida com a Travessa dos Pescadores, seguindo até a Praça dos Ossos- que reformem os seus Decks em atendimento ao Artigo 2º do Decreto Nº 720 de 2 de dezembro de 2008 (proponente Gladys Nunes) o retorno da escolinha de natação do INEFI (proponente Joice Costa) e a revisão do calendário de eventos, incluindo pelo menos dois eventos por mês em nosso município (proponente Valmir Nobre). 

Entenda a Câmara

Indicação é um apontamento que o vereador faz ao poder Executivo sobre medidas de interesse público que não são de competência do Legislativo. Depois de aprovada, a Indicação é encaminhada ao poder competente, mas a sua execução não é uma obrigação legal.

 

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