terça-feira, 12 de dezembro de 2017

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Relatório de Gestão Fiscal de Búzios Foi Apresentado em Audiência Pública
segunda-feira, 2 de outubro de 2017

O relatório de gestão fiscal do município de Armação dos Búzios, referente ao segundo quadrimestre de 2017, foi apresentado em audiência pública, realizada na sexta-feira (29/09) no plenário da Câmara de Vereadores. Conforme o relatório, a receita arrecadada no segundo quadrimestre de 2017 foi de R$ 152.106.941,70 valor superior ao previsto para o período: R$ 148.971.159,07. Do total da receita arrecadada, R$150.468.963,90  são provenientes de receitas correntes e R$1.637.977,80  de capital. 

Observou-se ainda acréscimo da receita tributária de R$36.504.181,01(prevista) para R$41.479.643,90 (arrecadada). Em relação à receita prevista houve aumento na arrecadação do IPTU, IR, ITBI e redução do ISS. 

Também houve aumento na receita de contribuições de R$3.731.710,47 (prevista) para R$6.982.409,70 (arrecadada), sendo este aumento observado nas receitas do BúziosPrev e do Custeio de Serviço de Iluminação (CIP).

Por outro lado, houve queda da arrecadação com serviços e com transferências correntes, (previsto:R$1.251.072,09 e arrecadado:R$941.515,70) e (previsto:R$101.991.251,62 e arrecadado: R$90.981.599,68), respectivamente. Em relação às transferências correntes, sua redução se deve à queda na arrecadação dos royalties.  A receita patrimonial arrecadada também ficou um pouco aquém entre o comparativo do que foi previsto, R$6.199.350,99 e do que foi arrecadado R$6.080.273,30.

O vereador Niltinho de Beloca, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu a audiência. As vereadoras Joice Costa e Gladys Nunes também participaram da prestação de contas do Executivo.
Quanto aos representantes da prefeitura de Búzios, estiveram presentes o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo, a secretária especial de receita Thalita Natalino, o controlador geral Jeferson Teixeira e o subsecretário de Fazenda Lorram Silveira. A audiência de prestação de contas contou com pouca participação popular.

Limites constitucionais

Além de apontar os dados da receita arrecadada, o relatório também fornece o percentual das despesas com Saúde, Ensino e Folha de Pagamento. O gasto da Saúde teve percentual de 30,03% até o segundo quadrimestre de 2017, sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%

A despesa com a Educação foi de 19,17% sendo o percentual mínimo exigido de 25%. Ressaltou-se, entretanto, que a diferença no percentual apurado na área de educação será eliminada na medida em que os valores empenhados forem sendo liquidados no decorrer do exercício.

Outro dado apresentado no relatório  foi o gasto com folha de pagamento da prefeitura. O percentual desse gasto representou 48,57% da receita corrente líquida apurada. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com folha de pagamento é de 51,3%.  As despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais nos primeiros oito meses de 2017 representou o valor de R$73.679.485,30, contemplando o Executivo e Legislativo.


 

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