terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Versão beta 1.0.2015

LOA 2018 é Discutida na Câmara de Búzios
quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

 A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios realizou audiência pública nessa terça-feira(05) no plenário da Casa Legislativa. A finalidade era discutir a Lei Orçamentária Anual 2018. 

 A audiência pública além de contar com a presença dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento- Valmir Nobre (presidente), Adiel Vieira (vice-presidente) e Nílton Almeida (membro) - também contou com a participação dos vereadores Miguel Pereira, Joice Costa e Josué Pereira.  

Durante a audiência, foi aberto espaço para a participação popular e das entidades representativas, que apresentaram suas demandas ou questionaram pontos da LOA. A integrante do Conselho do Meio Ambiente Denise Moran, apontou, por exemplo, que o orçamento que deveria ser da Secretaria do Meio Ambiente está incluído no Fundo do Meio Ambiente, não estando em conformidade com a Lei de Criação do Fundo do Meio Ambiente.  “No artigo 6º dessa lei de criação do fundo tá dizendo que é expressamente proibido custear despesas correntes de responsabilidade do município, como vencimentos, encargos e gastos que não sejam para projeto. Então você vai lá no quadrinho de despesas por órgãos de categorias econômicas e observa que a primeira despesa do Fundo Municipal de Meio Ambiente é despesas correntes. No que tange a parte do meio ambiente tem um equívoco que tem que consertar.“, explicou Denise.  

Outras entidades presentes na audiência foram Associação Bem-querer, Asfab, APAE, Conselho Municipal de Saúde, ServBúzios, moradores do bairro de Cem Braças e Rasa. 

Quando questionado sobre o pouco tempo de disponibilização da proposta da LOA no site da Câmara Municipal, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Valmir Nobre informou que haverá outra audiência: “Até o dia 30 de dezembro, haverá outra audiência, onde as entidades poderão ter mais tempo para ler o projeto de lei e participar.” 

Saiba Mais Sobre a Proposta da LOA 2018 

O Projeto de lei 70/2017 - que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2018 - foi lido na audiência. A previsão orçamentária de Búzios está prevista em R$235.513.462,82. As maiores despesas previstas são para Saúde (R$62.999.741,75) Educação (R$57.862.933,47) Administração (R$28.713.588,84) e Urbanismo (R$ 28.669.880,35). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$14.587.060,00.  

Quantos às receitas correntes, a maior previsão é de Transferências Correntes (R$158.916.722,51), seguida da estimativa de Receita Tributária (R$50.439.985,92), Patrimonial (R$ 7.802.349,54) e Contribuições (R$6.061.170,28)

O prefeito também propõe nesse projeto de lei, a autorização para o Poder Executivo fazer abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50%, ou seja, permissão para remanejar até metade do orçamento, sem necessidade de autorização da Câmara Municipal. Porém, tramita na Casa um projeto de emenda modificativa, de autoria da vereadora Gladys Nunes, que propõe que o remanejamento seja de até 10%.

 

Conheça a Câmara
História da Casa Legislativa
Mesa diretora
Comissões
Vereadores
Notícias
Regime interno

Serviços
Pauta das Sessões
Sessões ao vivo

Legislativo
Leis
Proposições
Lei Orgânica Municipal

Hotsites
TV Legislativa
Portal da Transparência

Acompanhe a Câmara
Facebook
YouTube



Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos, 28950-000, Armação dos Búzios
Telefone: (22) 2633- 6300
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Eventos da semana
SegTerQuaQuiSex