segunda-feira, 21 de maio de 2018

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ACEB Poderá ser Declarada Entidade de Utilidade Pública
quarta-feira, 25 de abril de 2018
Projeto que trata do assunto tramita na Câmara de Búzios

A Associação Comercial e Empresarial de Búzios- ACEB- poderá ser declarada entidade de utilidade pública. O Projeto de lei 33/2018, que trata dessa matéria na Câmara Municipal de Búzios, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária de terça-feira(24).

“A concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Trata-se do reconhecimento de que a Associação Comercial e Empresarial de Búzios cumpre uma função, que deveria ser exercida pelo Poder Público.”, justifica o autor do projeto, vereador João Carlos Alves de Souza.

Se a proposta for aprovada, a entidade deverá apresentar anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, até 30 de abril, relatório dos serviços prestados à coletividade no ano precedente. E o Poder Executivo deverá enviar cópia desse relatório à Câmara Municipal.

 

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