segunda-feira, 25 de junho de 2018

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Lei que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Búzios é Alterada
quarta-feira, 30 de maio de 2018

A Lei 1.010, de março de 2014, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios – COMPIR. Na sessão ordinária dessa terça-feira (29), o Projeto de lei 03/2018, que altera dispositivos dessa Lei, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de iniciativa do Executivo prevê duas alterações na lei: a primeira é a redução do número de componentes do conselho de 12 para 8; a segunda trata de alterar o dispositivo que apresenta os representantes governamentais.

Os representantes governamentais do COMPIR serão representados por representantes da pasta responsável pela assistência social; pela cultura; pelo desenvolvimento urbano e pela educação, totalizando quatro membros. Os outros quatro integrantes do Conselho serão representados pela Sociedade Civil, conforme o Artigo 4º da Lei 1.010/2014.

O PL 03/2018 será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e publicação.

 

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