segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

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Projeto de Lei Propõe Marcação de Consultas por Telefone nas Unidades de Saúde de Búzios
quarta-feira, 30 de maio de 2018
Objetivo é Atender a Idosos e Pessoas com Deficiência

A vereadora Gladys Nunes propõe, através do Projeto de Lei 41/2018, que idosos e pessoas com deficiência possam marcar consultas médicas por telefone nas unidades de saúde pública de Búzios.

"Falam que no dia de marcação de consultas, muitos idosos vão para fila às 4 horas da manhã para conseguir marcar, não só idosos... Mas a minha preocupação é maior com os idosos e com os portadores de alguma deficiência física, por isso que eu proponho esse projeto de lei.", justificou Gladys.

O projeto prevê ainda que no mínimo um terço do agendamento de consultas seja disponibilizado para idosos e pessoas com deficiência. Na sessão de terça-feira (29), o PL 41/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado quanto à sua constitucionalidade.

Durante o uso da tribuna, a vereadora Gladys citou outras proposições aprovadas nesta Casa Legislativa, que tratam da marcação de consultas nas unidades de saúde do município. É o caso da Lei 904 do ano de 2011, de autoria do vereador Lorram Silveira, que dá prioridade nas marcações das consultas médicas e autorizações de exames ao idoso, ao portador de necessidade especial, ao doente crônico e à gestante.

“Eu fui ao Departamento Técnico Legislativo pegar todas as leis referentes a idosos e deficientes físicos e fiquei muito feliz com a Lei 904/2011. Essa lei prevê que os pacientes acima relacionados, quando necessitarem de atendimento médico, terão suas consultas marcadas dentro do prazo de 7 dias. Isso é pra gente cobrar do prefeito.”

A vereadora lembrou ainda de Indicações de legislaturas passadas - como a que sugeria que a prefeitura disponibilizasse uma linha telefônica de forma gratuita, através do 0800, de uso exclusivo para o agendamento de consultas - e que não foram implementadas pelo Poder Executivo.

 

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