segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Versão beta 1.0.2015

Projetos Visam Alterar o Número de Representantes do Conselho Municipal dos Idosos e do Deficiente
quinta-feira, 21 de junho de 2018

Dois Projetos de lei, de autoria do prefeito André Granado, visam alterar dispositivos das leis do Conselho Municipal de Direito dos Idosos (Lei 923, de 20 de dezembro de 2011)  e do Conselho Municipal do Deficiente (Lei nº 1003, de 17 de abril de 2014) .

A proposta reduz o número de componentes desses conselhos de 12 para 8 conselheiros e seus respectivos suplentes, sendo quatro representantes do Poder Executivo e quatro da Sociedade Civil. Conforme a justificativa, as referidas modificações foram deliberadas pelos próprios conselhos.

O PL 44/2018 prevê que os representantes governamentais do Conselho de Direito dos Idosos deverão ser das pastas responsáveis pela assistência social; saúde; esporte e educação, totalizando quatro membros. E os representantes da Sociedade Civil deverão ser atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou ao atendimento do idoso, legalmente constituída e em regular funcionamento há mais de um ano.

Já os representantes governamentais do Conselho do Deficiente deverão ser indicados pelo Poder Executivo; e os representantes não-governamentais, escolhidos em fórum próprio por entidade e/ou para pessoas portadoras de deficiência ou que atuem na área, conforme o PL 45/2018.

Ambos projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça para análise na sessão ordinária de terça-feira(19).

Também foi encaminhado à CCJ o PL 43/2018, de iniciativa do Executivo, que pede autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 8.021,89. A finalidade é criar elemento de despesas para a devolução de recursos ao Ministério da Saúde.

Merenda Escolar

Na terça-feira mães de alunos acompanharam a sessão legislativa com cartazes e narizes de palhaço,  questionando o problema da merenda no município.

Sobre o assunto, o vereador Lorram Silveira disse da tribuna que as escolas do município já começaram a ser abastecidas com alimentos. “Foi publicado neste último final de semana o ratifico da dispensa por conta do emergencial. O valor total ficou um pouco mais de 1 milhão e 330 mil reais de todos os itens para abastecimento de todas as unidades escolares por 6 meses, a fim de estabilizar e fazer o processo licitatório que tem que se fazer, definitivo... E  recebi a informação de que as nossas escolas foram abastecidas.”

 

Conheça a Câmara
História da Casa Legislativa
Mesa diretora
Comissões
Vereadores
Notícias
Regime interno

Serviços
Pauta das Sessões
Sessões ao vivo

Legislativo
Leis
Proposições
Lei Orgânica Municipal

Hotsites
TV Legislativa
Portal da Transparência

Acompanhe a Câmara
Facebook
YouTube



Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos, 28950-000, Armação dos Búzios
Telefone: (22) 2633- 6300
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Eventos da semana
SegTerQuaQuiSex