segunda-feira, 20 de agosto de 2018

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Vereador Lorram Propõe Prioridade de Atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda aos Profissionais de Contabilidade
sexta-feira, 20 de julho de 2018

Visando garantir prioridade de atendimento na Secretaria Municipal de Governo e Fazenda aos profissionais de contabilidade, o vereador Lorram Silveira fez o Projeto de lei 55/2018. Esse projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar (17/07).

“O objetivo é que esses profissionais que representam número grande de empresas, de negócio dentro do nosso município tenham uma celeridade maior no andamento de processos. (...) O projeto visa dar a esses profissionais que levam 30, 40, 50 processos semanalmente à prefeitura um apoio maior quanto ao andamento, quanto ao cumprimento das exigências. ”, justificou Lorram.

Da tribuna, o vereador apontou ainda a necessidade de um novo concurso público para ter mais fiscais a atender o volume de processos que chegam à Secretaria de Fazenda.  

Na data também foi encaminhado à CCJ, o Projeto de Emenda Modificativa 03/2018, de autoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que modifica dispositivo do Projeto de Lei 031/2018, em trâmite na Casa Legislativa. O PL 31/2018 prevê que uma declaração emitida pelas associações de bairro sirva como comprovante de residência em qualquer repartição pública e do setor privado.

Já a emenda determina que a emissão de certidão só será permitida às associações de moradores que estiverem comprovadamente em dia com suas obrigações cadastrais e estiverem em regular funcionamento, por no mínimo dois anos ininterruptos.

Na sessão de terça-feira(17) o vereador Lorram Silveira encerrou sua participação de suplente na Câmara Municipal de Búzios. O vereador João Carlos Souza dos Anjos (Dom) retorna a sua cadeira no Legislativo a partir do final do recesso parlamentar.  

 

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