domingo, 21 de outubro de 2018

Versão beta 1.0.2015

Alteração da Lei do Bolsa-Atleta é Aprovada na Câmara de Búzios
sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Búzios, realizada quinta-feira(04), foi aprovado o PL 63/2018, alterando a Lei nº 816 de 2010, que institui o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do município.

A nova redação do artigo primeiro, proposta pelo projeto, prevê que o Programa Bolsa-Atleta fica instituído no âmbito do município de Armação dos Búzios com o objetivo de valorizar e apoiar atletas de alto rendimento, principalmente em modalidades olímpicas e paralímpicas, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, por intermédio de projetos específicos, mediante concessão de bolsas remuneradas, observado o limite da Lei Orçamentária Anual -LOA. 

Altera também o Inciso VII deste artigo, que se refere às documentações necessárias ao atleta que solicitar o recebimento do Bolsa-Atleta, acrescentando que a cópia do comprovante de residência na cidade em nome próprio, dos pais, dos representantes legais ou cônjuges deve ser atual.

Por fim, altera os incisos I a V do artigo 2º, que classificam as categorias do Bolsa-Atleta. (Veja abaixo)

Categorias do Bolsa Atleta

-Categoria Potencial Descoberto é destinada a atletas estudantes com idade mínima de 12 anos e máxima de 16 anos, desde que classificados oficialmente pela federação ou confederação a qual compete entre o 1º e o 4º lugar. 
-Categoria Potencial Futuro é destinada a atletas estudantes maiores de 16 anos e menores de 20 anos, desde que classificados oficialmente pela federação ou confederação a qual compete entre o 1º e o 4º lugar. 
-Categoria Potencial Estadual é destinada a atletas de clubes devidamente federados em sua modalidade, desde que classificados oficialmente pela federação ou confederação a qual compete entre o 1º e o 4º lugar. 
-Categoria Potencial Nacional é destinada a atletas devidamente federados e confederados em sua modalidade, desde que classificados oficialmente pela federação ou confederação a qual compete entre o 1º e o 4º lugar. 
Categoria Potencial Internacional é destinado a atletas confederados em sua modalidade, desde que classificados oficialmente pela confederação a qual compete entre o 1º e o 4º lugar.

O Projeto de lei 63/2018 vai ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção, passando a vigorar após sua publicação no Boletim Oficial. 

 

Conheça a Câmara
História da Casa Legislativa
Mesa diretora
Comissões
Vereadores
Notícias
Regime interno

Serviços
Pauta das Sessões
Sessões ao vivo

Legislativo
Leis
Proposições
Lei Orgânica Municipal

Hotsites
TV Legislativa
Portal da Transparência

Acompanhe a Câmara
Facebook
YouTube



Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos, 28950-000, Armação dos Búzios
Telefone: (22) 2633- 6300
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Eventos da semana
SegTerQuaQuiSex