segunda-feira, 22 de maio de 2017

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Escolas Deverão Ter Placas Com o Telefone do Conselho Tutelar
quarta-feira, 17 de maio de 2017

Um Projeto de lei, que obriga os estabelecimentos de ensino público e privado do município a fixar placa com o número telefônico do Conselho Tutelar da cidade, foi aprovado nessa terça-feira(16) na Câmara Municipal de Búzios. De autoria do vereador Dida Gabarito, o texto ainda define as dimensões da placa e as penalidades para o descumprimento da lei.

Caso o descumprimento for por parte do estabelecimento de ensino privado, acarretará multa equivalente a 50 UPMF porém se for por estabelecimento de ensino público, será apurada a responsabilidade disciplinar do diretor.

Esse projeto será enviado ao Executivo para ser sancionado, passando a vigorar após sua publicação no Boletim Oficial.

Crédito foto: Thaís Avellino.

 

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