sábado, 19 de agosto de 2017

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Projeto de lei Prevê Criação de Conselhos Escolares em Búzios
quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Dois projetos de lei, de autoria do prefeito André Granado, foram encaminhados na sessão legislativa de terça-feira(08) na Câmara de Armação dos Búzios.Um deles visa criar os conselhos escolares nas escolas públicas municipais.

Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito esclarece que o conselho escolar faz parte da meta 19 do Plano Municipal de Educação, com prazo de dois anos para sua instituição.

A proposta prevê que os estabelecimentos de ensino municipal contarão com os conselhos escolares, constituídos pela direção da escola, representantes do segmento da comunidade escolar e local. E serão compostos por estudantes, professores, pais de alunos, funcionários de apoio, direção da escola, representantes da comunidade escolar e representantes da associação de moradores. O diretor da escola presidirá esse conselho.

Além disso, os conselhos escolares serão compostos de no mínimo 5 membros (escolas com até 100 alunos matriculados) 7 membros (de 100 a 300 alunos) 9 membros (de 301 a 500 alunos) até 12 membros (acima de 501 alunos).

Já o outro projeto encaminhado propõe alterar a estrutura administrativa da administração pública direta, alterando a nomenclatura do cargo em comissão de Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública para Coordenador de Defesa Civil. Conforme a mensagem do chefe do Executivo, a proposição visa apenas modificar a denominação, não causando aumento de despesa. Ambos projetos serão analisados na Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Também na sessão de ontem, o vereador Miguel Pereira apresentou uma Indicação, onde sugere ao prefeito a redução da jornada de trabalho dos cargos de Enfermagem e Técnico de Enfermagem para 30 horas semanais. Enquanto a vereadora Joice Costa apontou a necessidade da construção de dois pontos de ônibus com banco e cobertura, personalizados de acordo com a cultura nordestina, em frente à entrada da Feira Nordestina, nos dois sentidos da Avenida José Bento Ribeiro Dantas.

As Indicações foram aprovadas. Cabe lembrar, entretanto, que Indicação é um apontamento que o vereador faz ao poder Executivo sobre medidas de interesse público que não são de competência do Legislativo. Depois de aprovada, a Indicação é encaminhada ao poder competente, mas a sua execução não é uma obrigação legal.

Crédito foto: Thaís Avellino

 

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